Governador João Azevêdo sanciona lei que regulamenta distribuição de gás natural canalizado na Paraíba

O governador João Azevêdo sancionou a Lei 12.142, que estabelece as normas relativas à exploração direta, ou mediante concessão, dos serviços locais de gás canalizado no Estado da Paraíba. Esse é a primeira legislação do Estado que regula os serviços de distribuição de gás natural canalizado, feito pela Companhia Paraibana de Gás (PBGÁS), detentora da concessão desde 1994.

De acordo com a Lei de autoria do poder executivo e publicada na edição da quinta-feira (25) do Diário Oficial do Estado (DOE), o Estado da Paraíba regulará, fiscalizará e supervisionará os serviços locais de gás canalizado por meio da Agência de Regulação do Estado da Paraíba – ARPB. Um dos pontos novos da Lei do Gás é a regulamentação das condições técnicas e operacionais para o funcionamento do mercado livre no Estado da Paraíba, onde o consumidor poderá escolher comprar o gás da PBGÁS ou de um outro supridor, desde que o gás seja escoado para sua unidade pela infraestrutura de transporte de gasoduto da PBGÁS.

Para o diretor presidente da PBGÁS, Jailson Galvão, a Lei que regulamenta a distribuição do gás canalizado, além de ser pioneira no Estado se adequada a nova lei do gás nacional, sancionada no mês de abril deste ano, que faz uma ampla revisão do marco legal em prol da formação de um mercado de gás natural aberto e competitivo. “Essa nova lei possibilita que o Estado da Paraíba tenha regras claras para os consumidores possibilitando novas modalidades de consumo e melhores condições de mercado”.

Jailson Galvão destacou também a entrada de novos supridores de gás no Estado da Paraíba, a partir do próximo ano, que abre perspectiva de continuar buscando preços mais competitivos na molécula do gás natural beneficiando os clientes do gás natural em todos os seus segmentos. “A contabilização com a legislação federal traz mais segurança jurídica e cria um ambiente propício para competitividade do gás, novas modalidades de contratos e flexibilidade nas negociações, o que fortalece a infraestrutura energética da Paraíba”.

SIPATMA- Funcionários da PBGÁS doam quase R$ 5 mil para casa de acolhimento a pessoas com câncer

A XIII SIPATMA registrou um recorde de doações este ano. Na ação social “Vamos fazer o bem?” os funcionários da PBGÁS doaram R$ 4.930,00 em benefício dos pacientes atendidos pela Missão Atalaia, que atende e cuida dos pacientes com câncer vindos dos municípios do interior.

Esse ano a programação teve palestras com temas como gestão do tempo, educação financeira, equilíbrio emocional e um concurso de frases que elegeu o tema da Sipatma do próximo ano que será “Saúde e Segurança no Trabalho, eu Curto e Compartilho”.

A atividade fez parte da XIII SIPATMA, realizada pela CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) que ocorreu entre os dias 10 e 12 de novembro com o tema “Segurança, Meio Ambiente e Saúde. Um Valor para a empresa, um compromisso de todos”.  Esse ano os funcionários elegeram como instituição social para contribuir com doações em dinheiro ou alimentos. Ao todo, 56 funcionários da PBGÁS realizaram doações direto para as contas bancárias da casa de acolhimento da Missão Atalaia, que há mais de 17 anos funciona em João Pessoa.

A Presidente da CIPA da PBGÁS, Maria Ketiane fez uma avaliação positiva das atividades da SIPATMA e destacou a importância da arrecadação que irá ajudar por alguns meses uma instituição que vem acolhendo diariamente com carinho e respeito pessoas em tratamento contra o câncer advindas de outros municípios.

A coordenadora da Missão Atalaia, Tuane Dias, agradeceu as doações voluntárias dos funcionários da PBGÁS que irão ajudar na continuidade do funcionamento da entidade e do melhor atendimento as pessoas em tratamento com câncer e que precisam de gestos como estes para superarem esse momento difícil em suas vidas.  “A nossa casa estará de portas abertas para atender com alimentação, transporte e hospedagem durante o tratamento tanto o paciente como o acompanhante”.

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PBGÁS anuncia mudanças nas empresas vencedoras do processo de aquisição de gás natural a partir de 2022

A PBGÁS anunciou mudanças dos vencedores da chamada pública para aquisição de gás natural para 2022 e 2023. As empresas escolhidas inicialmente foram a Petroreconcavo e a Shell, porém esta última declinou da negociação.

Com isso, as empresas Petroreconcavo e agora a Compass forneceram o gás natural para o Estado da Paraíba conjuntamente com a Petrobras que mantém contrato de fornecimento com a PBGÁS até dezembro de 2023.

O diretor presidente da Pbgás, Jailson Galvão avaliou que a chamada coordenada cumpriu o objetivo de diversificar as fontes supridoras, mantendo a segurança e a confiabilidade no abastecimento e oferecendo boas condições mercadológicas no próximo ano para os usuários de gás natural canalizado na Paraíba.

Galvão destacou que a diversificação de supridores, com a chegada da Compass e da Petroreconcavo, além da Petrobras, abre perspectiva de se continuar sempre buscando preços mais competitivos na molécula do gás natural, beneficiando as 40 indústrias, mais de 300 comércios, 22.000 residências e os mais de 23 mil motoristas que utilizam diariamente o GNV no estado.

A companhia pretende contratar um volume total de 230 mil m³/dia pelo período de dois anos. A Petroreconcavo mais 80 mil m³/dia em 2022 e 150 mil m³/dia em 2023 e a Compass 70 m³/dia em 2022. Já a Petrobras segue fornecendo 80 mil m³/dia, até dezembro de 2023 de uma parcela previamente contratada. “Essa chamada conjunta realizada pelas companhias de gás de Alagoas, Bahia e Paraíba foi uma forte demonstração do amadurecimento do mercado de gás no Nordeste. Além de oferecer mais segurança no fornecimento do gás de forma contínua para os atuais e futuros clientes no Estado da Paraíba”.