Comitê de Elegibilidade e Avaliação

O Comitê Estatutário de Elegibilidade e Avaliação é um colegiado independente, de funcionamento permanente, auxiliando os Acionistas e o Conselho de Administração na verificação da conformidade do processo de indicação e de avaliação dos Administradores, Conselheiros Fiscais e membros do Comitê de Auditoria Estatutário.

Os requisitos e os impedimentos para indicação de membros do Conselho Fiscal, do Conselho de Administração, da Diretoria Executiva e do Comitê de Auditoria Estatutário estão previstos na Lei nº 13.303/16, no Decreto Estadual nº 39.093/19 e na Política de Indicações da Companhia.

O Comitê é composto por 03 (três) membros, para um mandato de 02 (dois) anos, permitidas até 03 (três) reeleições consecutivas, eleitos e destituíveis pela Assembleia Geral de Acionistas.

Os membros do Comitê Estatutário de Elegibilidade e Avaliação deverão ser indicados das seguintes áreas da Companhia: 01 (um) membro da área jurídica; 01 (um) membro da área de recursos humanos e 01 (um) membro da área de governança.

O Comitê reportar-se-á diretamente à Assembleia Geral e ao Conselho de Administração da PBGÁS, atuando com independência em relação ao Conselho de Administração, Diretoria Executiva e Gerências da Companhia.

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